Documento legal
Termos de Uso
Estas são as condições para usar o site da ORBEEX e para comprar os produtos digitais vendidos aqui: o que você recebe, como recebe, em quanto tempo pode desistir e o que pode ou não fazer com os arquivos.
01Quem somos e o que significa aceitar
Este site é mantido pela ORBEEX Assessoria em Sistemas de Gestão LTDA, CNPJ 49.759.143/0001-70, com sede em Bento Gonçalves/RS.
Ao navegar neste site ou comprar um produto digital oferecido aqui, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, o caminho é não usar o site e não realizar a compra.
02Uso do site
O conteúdo institucional publicado aqui — textos sobre serviços, método de trabalho e temas técnicos — tem finalidade informativa. Ele não constitui consultoria prestada, parecer técnico nem orientação jurídica para o seu caso específico.
Ao usar o site, você se compromete a não:
- tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou dados;
- usar meios automatizados que prejudiquem o funcionamento ou a disponibilidade do site;
- reproduzir o conteúdo das páginas como se fosse seu.
Fazemos o possível para manter o site disponível e correto, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha de terceiros, e o conteúdo pode ser alterado a qualquer momento.
03O que são os produtos digitais
Os produtos vendidos neste site são materiais digitais para download: guias em texto, checklists, modelos de documento em Word e planilhas em Excel, conforme descrito na página de cada produto.
O que estes produtos não são: não são curso em vídeo, não são mentoria, não incluem encontro ao vivo, grupo, acompanhamento individual nem consultoria. A descrição de cada página de venda lista exatamente os arquivos entregues, e é isso que você recebe.
Os arquivos são editáveis e não têm senha, para que você possa adaptá-los à realidade da sua empresa, inclusive trocando a logomarca e ajustando o conteúdo.
04Preço, pagamento e nota fiscal
Os preços aparecem na página de cada produto e podem mudar a qualquer momento. Vale o preço exibido no momento em que a compra é concluída. Preços de lançamento têm caráter promocional e podem ser encerrados sem aviso prévio.
O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, que oferece Pix, boleto e cartão de crédito. A ORBEEX não recebe nem armazena dados de cartão. O parcelamento no cartão é oferecido pela plataforma e, quando houver acréscimo de juros, o valor total das parcelas aparece na tela do checkout antes da confirmação.
A confirmação da compra é enviada por e-mail pela plataforma de pagamento. O documento fiscal correspondente é emitido conforme a legislação aplicável.
05Entrega e acesso
A entrega é 100% digital e imediata: assim que o pagamento é aprovado, os arquivos ficam disponíveis para download na área de compras da plataforma, e o link de acesso é enviado para o e-mail informado no checkout.
No Pix e no cartão, a aprovação costuma ser em minutos; no boleto, pode levar até três dias úteis para a compensação. É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido e verificar a caixa de spam. Se o acesso não chegar, escreva para luana.civardi@orbeex.com.br que resolvemos.
Recomendamos que você baixe e guarde os arquivos assim que receber o acesso.
06Direito de arrependimento e reembolso
Você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para desistir e receber o valor integral de volta. É o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como esta.
Você não precisa justificar nada. Não perguntamos o motivo, não exigimos que você prove que tentou usar o material e não há desconto pelo download já realizado. Basta pedir dentro do prazo.
Para solicitar, escreva para luana.civardi@orbeex.com.br ou use o canal de suporte da própria plataforma de pagamento, informando o e-mail usado na compra. O estorno é processado pela plataforma e o prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento — no cartão, costuma cair na fatura seguinte.
Pedido o reembolso, a licença de uso descrita no item 07 se encerra, e os arquivos devem ser excluídos.
07Licença de uso dos arquivos
Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e profissional, não exclusiva, intransferível e por prazo indeterminado sobre os arquivos.
O que você pode fazer
- Usar os materiais dentro da sua empresa, quantas vezes quiser.
- Editar, adaptar, renomear e aplicar a identidade visual da sua empresa nos documentos.
- Se você é consultor ou profissional autônomo, aplicar os modelos adaptados no trabalho que presta aos seus clientes.
- Imprimir e distribuir internamente às pessoas da sua equipe que precisem usá-los.
O que você não pode fazer
- Revender, sublicenciar, alugar ou ceder os arquivos, editados ou não.
- Distribuir os arquivos publicamente, em qualquer formato — site, rede social, grupo, repositório, drive compartilhado ou plataforma de materiais.
- Compartilhar o acesso à área de compras com pessoas de fora da sua empresa.
- Usar o conteúdo para criar e comercializar um produto concorrente, curso ou material derivado.
- Remover as indicações de autoria e crédito da ORBEEX presentes nos arquivos originais.
Resumindo a diferença: usar o material no seu trabalho, sim; transformar o material em produto seu, não.
O uso em desacordo com esta licença permite à ORBEEX cancelar o acesso, sem devolução de valor, e adotar as medidas cabíveis pela violação de direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
08Limites de responsabilidade
Os materiais reúnem boas práticas de gestão da qualidade e a metodologia usada pela ORBEEX em consultoria. São referência técnica, e o resultado depende de como você os aplica na sua realidade.
- A ORBEEX não garante aprovação em auditoria nem obtenção de certificação ISO 9001 ou qualquer outra. Certificação é concedida por organismo certificador acreditado e depende do sistema de gestão da sua empresa como um todo.
- Os modelos de comunicação e a minuta de cláusula contratual incluída em um dos produtos são ponto de partida, não parecer jurídico. Antes de usar em contrato, submeta a um advogado — a redação final depende do tipo de contrato, do setor e da legislação aplicável.
- Os materiais não substituem a leitura da norma aplicável, cujo texto oficial é comercializado pela ABNT e não é reproduzido nos produtos.
A responsabilidade da ORBEEX, em qualquer hipótese relacionada a um produto digital, fica limitada ao valor efetivamente pago por aquele produto — o que não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
09Serviços de assessoria e Strategya
Os serviços de assessoria descritos no site não são contratados por esta página. Eles são objeto de proposta comercial específica, com escopo, prazo, carga horária e valores próprios, formalizada em contrato separado — que prevalece sobre estes termos no que for divergente.
O acesso ao software Strategya é regido pelas condições apresentadas no próprio sistema e no contrato de prestação de serviços correspondente.
10Propriedade intelectual e marca
A marca ORBEEX, o logotipo, o nome Strategya, a identidade visual, os textos do site e o conteúdo dos produtos digitais pertencem à ORBEEX Assessoria em Sistemas de Gestão LTDA e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
A licença descrita no item 07 se refere ao conteúdo dos arquivos e não transfere direito sobre a marca: comprar um produto não autoriza usar o nome ou o logotipo da ORBEEX para divulgar produtos ou serviços próprios, nem sugerir parceria, representação ou chancela que não exista.
O site contém links para páginas de terceiros, como LinkedIn e a plataforma de pagamento. A ORBEEX não controla nem responde pelo conteúdo desses sites.
11Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última atualização e o número da versão aparecem no topo desta página. As condições que valem para a sua compra são as que estavam publicadas na data em que ela foi realizada — mudança posterior não retroage para prejudicar quem já comprou.
12Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Preferimos resolver qualquer questão diretamente, por conversa. Se não for possível, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
ORBEEX Assessoria em Sistemas de Gestão LTDA
CNPJ 49.759.143/0001-70 · Bento Gonçalves/RS
luana.civardi@orbeex.com.br
